O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um
amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no
funcionalismo federal.
A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma
Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.
O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica
e econômica da Casa Civil, já em andamento.
O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se
comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos
que dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão.
O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre
dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para
aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.
A Folha teve acesso às propostas. Elas foram compiladas pela
Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e estão
distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.
A cota no funcionalismo público federal está no primeiro
capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da
aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários
civis.
No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para
a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por
negros.
Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar
ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a
política racial do governo federal.
Outra medida prevê punição para as empresas que
comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas
seriam vetadas em licitações.
EDUCAÇÃO E CULTURA
No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para
produtores culturais negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy
(Cultura) já anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da
população.
No eixo educação, há ao menos três propostas principais: 1)
monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; 2) oferecer aos
cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; 3) reservar a negros parte
das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia
estudos no exterior.
A implantação de ações afirmativas é uma exigência do
Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do
segundo mandato de Lula.
Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo
--juntas, essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de
brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.
ESSENCIAL
O plano é tido no governo como essencial para diminuir a
desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de
renda na última década.
Nesse sentido, o plano, ao usar unicamente critérios
raciais, seria mais cirúrgico do que o sistema de cotas aprovado pelos
congressistas em agosto, que reserva metade das vagas nas federais para alunos
egressos de escolas públicas e, apenas nessa fatia, institui a ocupação
prioritária por negros e índios.
Politicamente, será um forte aceno da gestão Dilma aos
movimentos sociais, com os quais mantém uma relação distante e, em alguns
momentos, conflituosa --como durante a onda de greves de servidores neste
semestre.
Fonte: Folha.com.br
0 comentários:
Postar um comentário