terça-feira, 29 de novembro de 2011

Mulher é presa após xingar passageiros em trem

Um vídeo publicado no Youtube no último domingo (27) levou a Polícia de Transportes Britânica a prender uma britânica de 34 anos. As imagens mostram a mulher atacando minorias étnicas durante uma viagem de trem, de acordo com a BBC News. 

“Nenhum de vocês é a p... de um inglês”, grita a mulher, que leva um menino no colo. “Voltem para a p... de seus próprios países... A Inglaterra não é mais nada agora, a Inglaterra está f…”

“Você não é inglesa, você é negra”, diz a uma passageira. A  mulher foi detida acusada de ofensa grave e racismo.


Fonte: Yahoo!

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Um dia só para a Consciência Negra não basta

Muitas ações esses dias nos deixam sem o devido ao 20 de novembro nos deixam sem o devido tempo para postar sobre. O Brasil está tomado por uma onda de conscientização do nosso povo, mas ainda há muito a lutar. 

Força, sempre!!!!

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Sancionada criação do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (10) a criação do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. No entanto, a Lei 12.519/2011, que institui a comemoração, não considera a data feriado nacional.
A lei é decorrente do PLS 520/2003, da então senadora Serys Slhessarenko, que teve seu texto final aprovado pelo Plenário do Senado no último dia 19 de outubro. Substitutivo da Câmara dos Deputados chegou a propor a inclusão da data na relação de feriados nacionais (Lei 662/1949), mas a ideia foi rejeitada pelos senadores.
A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, pelas mãos de tropas portuguesas. Durante 14 anos, ele comandara a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga (Alagoas).

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Número de municípios brasileiros com maioria de pardos e negros aumenta, informa IBGE


O número de municípios brasileiros onde a maioria das casas têm famílias de pretos e pardos (classificados pelo IBGE) aumentou 7,6% entre 2000 e 2010, chegando a 56,8%, de acordo com os Indicadores do Censo de 2010, divulgado nesta segunda-feira. 

A constatação faz parta do Mapa da População Preta & Parda no Brasil, e foi efetuada por um estudo do Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O resultado mostra que em 1.021 cidades (18,3% do total) os pretos e pardos compõem mais de 75% da população.

O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reformulado a cada dez anos, modificou seu procedimento para 2010. Neste caso, as pessoas foram perguntadas sobre sua cor ou raça, enquanto antes, os entrevistados eram classificadas por amostras.

Em 2010, aproximadamente 91 milhões de pessoas se classificaram como brancas, 15 milhões como pretas, 82 milhões como pardas, 2 milhões como amarelas e 817 mil como indígenas. Desde 2000 até este período, o percentual de pessoas que se declararam negras passou de 6,2% para 7,6%. O aumento foi ainda maior para os que se declararam pardos: de 38,5% para 43,1% neste mesmo período determinado.

De acordo com o último levantamento, a cidade de São Paulo conta com o maior número de pretos ou pardos de todo o país, com cerca de 4,2 milhões. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com aproximadamente 3 milhões, seguido de Salvador, cerca de 27 milhões.

Considerando apenas pretos, Salvador passa a liderar o ranque, com 743,7 mil, seguido por São Paulo e Rio de Janeiro, com 736 mil e 724 mil respectivamente. 

No Norte, 97,i% dos municípios são formados por maioria parda, enquanto no nordeste 96,1% estão nesta mesma indicação. Para o Centro-Oeste, o percentual chegou a 75,5%, com 27,1% para o Sudeste e apenas 2,3% no Sul.

Cunhataí, em Santa Catarina, é a úncia cidade brasileira onde não houve pessoas que se declarassem pretas.

Movimento social prepara carta a Dilma em defesa de negros no governo

Amanhã (14), véspera do aniversário da Proclamação da República, a União de Negros pela Igualdade (Unegro) vai protocolar no Palácio do Planalto carta a Dilma Rousseff defendendo a maior participação de negros no governo. A informação é de Edson França, presidente da entidade que encerrou hoje seu Quarto congresso nacional, em Brasília, com a participação de 700 delegados (de 23 estados).
Segundo o ativista, o movimento quer que haja mais ministros negros no governo Dilma e se opõe a eventual mudança na Esplanada dos Ministérios que concentre pastas ligadas às minorias (negros, mulheres, jovens, indígenas e direitos humanos) em um único ministério. “Para nós é um rebaixamento”.
“Achamos isso um atraso e vai tirar o nosso protagonismo na articulação das políticas”, ponderou ao defender o papel da Secretaria Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) na “transversalidade das políticas” voltadas para os negros em várias áreas como saúde, educação e desenvolvimento social.
Edson França queixa-se dos efeitos do contingenciamento (reprogramação orçamentária de R$ 50 bilhões para todas as pastas) na Seppir e do valor previsto para a pasta no Orçamento de 2012. “O valor que apresentam é irrisório”.
Conforme proposta do governo encaminhada ao Congresso Nacional, serão alocados para Seppir R$ 31,31 bilhões (incluindo despesas fiscais e encargos com seguridade social). OPrograma de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial terá R$ 75 milhões.
Além do Executivo, o movimento tem queixa contra o Poder Legislativo, em especial, a proposta de reforma política e eleitoral em discussão no Congresso, que segundo o presidente da Unegro não assegura mecanismos para aumentar a participação de negros no parlamento.
Levantamento feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contabiliza 43 deputados federais autodeclarados negros (8,5% na atual legislatura) e apenas dois senadores - Paulo Paim (PT-RS) e Magno Malta (PR-ES). Para Edson França, a subrepresentação se repete nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras de vereadores das capitais. 

domingo, 13 de novembro de 2011

Professor denuncia agressão e tortura praticadas por policiais militares

O professor de canto e artista plástico Simão Pedro Amaral denuncia que foi vítima de agressão e constrangimento praticados por dois policiais militares do 8º BPM, que fazem a ronda da comunidade no bairro do Turú. O fato aconteceu na última sexta-feira, dia 4, por volta das 10h, em uma rua deserta que dá acesso ao condomínio Porto da Barra da Praia, no bairro do Turu, próximo à Faculdade Atenas Maranhense (Fama).



“Foram momentos de verdadeiro terror”, diz Simão. O educador conta que caminhava na estrada, em direção ao condomínio, quando foi abordado por dois policiais, Hernandez Chagas e José Ribamar Vieira, que estavam em uma viatura do 8º BPM, de placa NMU 4540 (Ronda da Comunidade), que ordenaram que parasse imediatamente para uma revista. O professor indagou porque ele seria revistado. Os policiais disseram  que ele seria “suspeito” porque possui as características de um marginal que acabara de assaltar uma moradora da área. Samuel tem perfil físico afro-descendente, ou seja, é negro.

Enquanto estava sob revista, a vítima explicava aos policiais que é professor lotado no Centro de Ensino Bernardo Coelho de Almeida (BCA), que dá aulas na Escola de Música do Estado, que é de boa família e, inclusive, tem parentes em corporações militares e um irmão delegado de polícia. Porém, as explicações do professor não foram suficientes para evitar que um dos policiais lhe desse um soco no rosto, mandando que calasse a boca, com palavras de baixo calão. Revoltado com a agressão, o professor disse aos policiais que iria denunciá-los pela agressão e pelo constrangimento ao qual estava sendo submetido. Com isso, um dos policiais lhe empurrou violentamente para o interior da viatura.

Após entrar no veículo, o professor conta que os policiais ficaram dando voltas no bairro do Turú: “uma situação de verdadeiro terror e tortura”, lembra Simão. Mesmo com o clima ameaçador, ele perguntou aos policiais militares para onde estaria sendo levado, mas recebeu como resposta apenas a expressão “cala a boca”. Desesperado, o professor lembrou que tinha um celular no bolso da calça e, sem que os policiais percebessem, discou o número do telefone de sua casa e falou rápido para quem atendeu: “estou em um carro da polícia no Turu e eles vão me matar”.

Depois disso, os policiais pararam em um ponto de maior movimento do bairro e mandaram o professor descer. Um homem se aproximou da viatura. Foi identificado como marido da vítima do assalto. Porém, o homem não reconheceu o professor como o autor do delito. Percebendo a situação embaraçosa em que se encontravam, os policiais perguntaram ao educador: “ainda vai denunciar a gente?” Ele respondeu que sim. Diante da afirmação em tornar pública a ação dos policiais, Simão foi novamente obrigado a entrar na viatura.


Foi levado para a Delegacia do Turú, onde os policiais abriram um boletim de ocorrência, denunciando-o por desacato à autoridade. No mesmo momento, o professor entrou em contato com um advogado e abriu boletim com registro da ação dos policiais, alegando discriminação racial, agressão física e moral, tortura e sequestro.

Descrevendo os momentos de pânico que viveu como resultado da impunidade em casos de violência policial, Samuel repudia a ação dos policiais e pede justiça: “Espero que esses policiais sejam punidos pelo que fizeram comigo. A polícia tem o dever de dar proteção à sociedade e não de agredir e coagir cidadãos nas ruas”, desabafa o professor.
Fonte: SINPROESEMMA




quinta-feira, 10 de novembro de 2011

32ª Semana da Consciência Negra no Maranhão

A luta de ZUMBI é a luta do Povo NEGRO
                                Período: 18 à 27 de novembro de 2011.   
                                    
Programação:

Tema:
           20 de Novembro: “Consciência Negra, Cidadania e Saberes Tradicionais”.

Dia: 18(sexta-feira) das 08h30min. (Projeto Reviver)
  • Exposição de produções do CCN-MA e organizações parceiras.
  • Ato público “Consciência Negra”

Dia: 19(sábado) das 08h30 às 17h30min /Ação Social (CCN-MA)
  • Aplicação de flúor;
  • Oficina de dança afro;
  • Orientação Jurídica;
  • Atividades recreativas;
  • Cozinha Brasil do SESC(oficina de alimentação sustentável);
  • Palestra sobre DST/AIDS
  • Palestra sobre drogas.
Ás 19h00min.
  • Desfile Pais & Filhos (organização Pró Associação as Trancista do Maranhão);
Ás 20h00min.
  • Mostra de músicas do Bloco Afro Akomabu (carnaval 2012).

De: 18 à 20 Aniversário dos 170 anos da Comunidade Quilombola de Jamary dos Pretos-Turiaçu-MA
  • 18/11 - Seminário: Direitos Humanos e comunidades quilombolas;
  • 19/11 – Torneio de futebol;
  • 20/11 – Festa dançante.

Dia: 20 na Reserva Extrativista do Quilombo de Frechal – Mirinzal-MA.
  • Mostra Frechal de Vídeos

Dia: 20 DE NOVEMBRO – DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA Concentração a partir das 15h00min/Estacionamento da Feira da Liberdade
  • 1º Ensaio de Rua do Bloco Afro Akomabu.

Dia: 21(segunda-feira) às 10h00min (Local a definir)
  • Lançamento do Livro “Direitos Quilombolas” elaborado pela CESE.

De: 22(terça-feira) à 25(sexta-feira)  das 09h00 às 16h00min (CCN-MA)
  • Realização de visitas, palestras e exposição de matérias do CCN.


Dia: 25(sexta-feira)  ás  22h00min, no ODEON.
  • Show de Célia Sampaio (Canções da Cartilha de MAGNO CRUZ)

Dia: 26(sábado) das 09h00 às 11h30min (CCN)
  • Oficinas culturais com Dj Rucangola e Paulinho Akomabu.

Ás 19h00min.
  • Ensaio do Bloco Afro Akomabu e Roda de Tambor de Crioula (Em memória IVAN COSTA).

Dia: 27(domingo) a partir das 18h00min (CCN)
  • Show de  Paulinho Akomabu & Dj Rucangola.



VALEU ZUMBI DOS PALMARES!
A LUTA CONTINUA...























terça-feira, 1 de novembro de 2011

A Força do Axé - Representação criminal contra agressões a comunidade do Terreiro de Mina no Maranhão

A assessoria jurídica do FERMA, Dr. Nonato Masson, protocolzou na última segunda-feira, 24/10/2011 representação criminal no Ministério Público Estadual contra a Igreja Assembléia de Deus pelas agressões a comunidade do Terreiro de Mina do Pai Lindomar Saraiva no Maranhão. O objetivo é a responsabilização desta instituição pelos desatinos de seus fiéis comum nos segmentos petenconstais e neopetencostais deste segmento religioso. "Está na hora de reagir a estes ataques, bem como aos espetáculos sinitros de purificação do demônio, nos shows de TV ditos cultos, através de pantomimas frenéticas direcionadas a deturpação dos cultos afrobrasleiros, realizados pelas Igrejas neopentencostais (midiáticas)", diz o Coordenador Executivo do FERMA.
Segue abaixo a representação:
Exma. Sra. Dra. Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão
LINDOMAR SARAIVA BARROS, Pai Lindomar de Xangô, brasileiro, casado, sacerdote, babalorixá do Terreiro de Mina Kwegbe-se Tó Vodun Badé So, residente e domiciliado na Rua Bom Jesus, nº 64, Anjo da Guarda, São Luís/MA, vem por meio de seu advogado in fine assinado apresentar
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
em face de membros da Igreja Assembléia de Deus, Área 75, a serem identificados, que congregam na Rua Costa Rica, Quadra 14, casa 16, Anjo da Guarda que com suas condutas praticaram os tipos penais do artigo 20 da Lei de Racismo, c/c art. 129 e 147 do Código Penal, o que faz na forma a seguir:
O Terreiro de Mina Kwegbe-se Tó Vodun Badé So cuja responsabilidade do ministério é do Pai Lindomar de Xangô, com título sacerdotal Baba-Vodun Maciledan, foi fundado em 23/03/1993 no bairro do Anjo da Guarda, é um terreiro de Mina e Candomblé, de matriz africana, descendente na tradição Mina do Terreiro do Egito e na tradição do Candomblé é descendente do Ilê Axé Opó Afonjá de Salvador/BA .
No mesmo bairro há um templo da Igreja Assembléia de Deus cuja responsabilidade do ministério é do pastor Antônio Joaquim, que em seus cultos e rituais vem sistematicamente desrespeitando as entidades ancestrais dos cultos de matriz africana (orixás, voduns, inquices, exus, pomba giras, caboclos ...) identificando-as com uma entidade negativa no panteão cristão chamada de diabo ou demônio.
O estopim deste desrespeito se deu no cortejo em homenagem ao Divino Espírito Santo que os membros do Terreiro de Mina Kwegbe-se Tó Vodun Badé So realizam todos os anos, desde 1997, no mês de setembro nas ruas do bairro Anjo da Guarda. O cortejo conta com todo o ritual tradicional desta festa profano religiosa que é uma das mais populares do Maranhão num sincretismo de ritos de matriz africana e cristãos .
Neste ano o cortejo do Divino Espírito Santo, ocorreu em 17 de setembro, com cerca de 60 (sessenta) pessoas participando do ritual, e, no momento do "buscamento do mastro" foi tumultuado por um grupo de evangélicos, entre os quais duas senhoras, que apareceram com uma caixa de som e ao microfone bradavam que todos ali "estavam com o demônio", numa referência a uma entidade negativa, representativa do "mal" na tradição cristã, que não existe na tradição de matriz africana.
As duas senhoras então passaram a distribuir panfletos da Igreja Assembléia de Deus e como ninguém recebia passaram a colocar os panfletos na roupa das pessoas que acompanhavam o cortejo, diziam que era para as pessoas "aceitarem a Jesus" e que iriam "expulsar o demônio que estava ali naquele momento" em atitude de total desrespeito ao culto ancestral de matriz africana.
Em dado momento uma das senhoras, a mais exaltada, avançou em direção à criança que representava a Imperatriz e além de agredi-la fisicamente arrancou-lhe a coroa na frente de sua mãe que a acompanhava. Esta senhora foi identificada apenas pela alcunha de "Irmã Bete" e a criança tem 03 (três) anos de idade, é filha do Pai Lindomar e de Wanderliza do Carmo Loureiro Silva e até o momento está abalada com o que ocorreu.
O fato foi registrado no 5º Distrito Policial do Anjo da Guarda e na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (documentos em anexo).
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º garante a todos o direito à liberdade, incluindo aí as liberdades espirituais entre as quais a liberdade religiosa. O inciso VI dispõe:
"é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e sua liturgia."
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) promulgado pelo Decreto 678/1992 dispõe:
"Artigo 12-1. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individualmente ou coletivamente, tanto em público como em privado.
(...)
Artigo 12-4. Os pais, e quando for o caso os tutores, têm o direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções.
(...)
Artigo 13-5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional e racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência. "
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que as crianças têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, compreendendo o direito à liberdade de crença e culto religioso (artigos 15 e 16, III). Dispõe ainda o mesmo estatuto:
"Artigo 17 – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Artigo 18 – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor."
O constitucionalista José Afonso da Silva tratando da questão da liberdade de culto leciona :
"A religião não é apenas sentimento sagrado puro. Não se realiza na simples contemplação do ente sagrado, não é simples adoração à Deus. Ao contrário, ao lado de um corpo de doutrina, sua característica básica se exterioriza na prática de ritos, no culto, com suas cerimônias, manifestações, reuniões, fidelidades aos hábitos, às tradições, na forma indicada pela religião escolhida. Na síntese de Pontes de Miranda: "Compreendem-se na liberdade de culto a de orar e praticar os atos próprios das manifestações exteriores em casa ou em público, bem como a de recebimento de contribuições para isso". A Constituição do Império não reconhecia a liberdade de culto com essa extensão para todas as religiões, mas somente para a católica, que era a religião oficial do império. As outras eram toleradas apenas 'com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de Templo' (art.5º).
(...)
Diferentemente das constituições anteriores não condiciona o exercício dos cultos à observância da ordem pública e dos costumes. Esses conceitos que importavam em regra de contenção, de limitação dos cultos já não mais o são.
(...)
Enfim, cumpre aos poderes públicos não embaraçar o exercício dos cultos religiosos e protegê-los, impedindo que outros o façam."
Desta forma, vê-se, que a conduta de alguns membros da Igreja Assembléia de Deus viola princípios constitucionais fundamentais, violando o direito humano à liberdade religiosa, à liberdade de credo e de culto. Ora, um estado democrático de direito em sua expressão de laicidade deve garantir o respeito à todas as religiões, garantindo condições para o pleno exercício de manifestação de fé, por isso nosso ordenamento jurídico criminaliza a conduta que obstrui o exercício deste direito.
Com suas condutas de praticar o preconceito de religião estes membros da Igreja Assembléia de Deus incorreram no crime tipificado no artigo 20 da Lei nº 7.716/89 (Lei de Racismo), devendo portanto serem identificados e exemplarmente punidos, não só no âmbito do Direito Penal, mas também na forma de punição e disciplinamento de seus fiéis estabelecida nos códigos de conduta da Igreja Assembléia de Deus.
Diante de todo o exposto Requeremos:
1) Que V. Exa se digne a requisitar que seja instaurado competente Inquérito Policial para apurar os exatos termos do cometimento do crime de racismo, em que membros da Igreja Assembléia de Deus do bairro Anjo da Guarda vem sistematicamente praticando, induzindo e incitando o preconceito de religião ultrajando as entidades e símbolos de uma religião de matriz africana e da violência contra a criança que representava a Imperatriz no cortejo do Divino Espírito Santo.
2) Que V. Exa. determine a notificação da Igreja Assembléia de Deus, através da autoridade eclesiástica competente, para que, respeitando suas normas internas e seu código de conduta próprio, proceda a sua investigação e ao final a determine a punição dos responsáveis pela prática delituosa.
No sentido de esclarecer como os fatos ocorreram apresentamos rol de testemunhas que poderão ser ouvidos em sede de investigação policial e poderão ser intimados no Terreiro de Mina Kwegbe-se Tó Vodun Badé So, na 2ª Travessa Bom Jesus, nº 05, Anjo da Guarda:
1- Pai Lindomar de Xangô;
2- Wanderliza do Carmo Louzeiro Silva;
3- Vodunsi Neto de Azile, coordenador executivo do Fórum Estadual de Religião de Matriz Africana, FERMA, Rua Alberto de Oliveira, 139, Liberdade;
4- Paulo Roberto Dumas, coordenador estadual de gestores de igualdade racial do Maranhão;
5- Euzébia Saraiva Barros;
6- Raimunda Gomes Costa;
7- Lucilângela Alves Viégas;
8- Filhos e filhas do Terreiro de Mina Kwegbe-se Tó Vodun Badé So que participam do cortejo.
Termos em que,
Aguarda providências, onidayô babá .
São Luís/MA, 24 de outubro de 2011
Nonnato Masson
OAB/MA nº 5.356

Fonte: Geledés
 
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