domingo, 28 de abril de 2013

Angola proíbe operação de igrejas evangélicas do Brasil


O governo de Angola baniu a maioria das igrejas evangélicas brasileiras do país.

Segundo o governo, elas praticam "propaganda enganosa" e "se aproveitam das fragilidades do povo angolano", além de não terem reconhecimento do Estado.


"O que mais existe aqui em Angola são igrejas de origem brasileira, e isso é um problema, elas brincam com as fragilidades do povo angolano e fazem propaganda enganosa", disse à Folha Rui Falcão, secretário do birô político do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e porta-voz do partido, que está no poder desde a independência de Angola, em 1975.

Cerca de 15% da população angolana é evangélica, fatia que tem crescido, segundo o governo.

Em 31 de dezembro do ano passado, morreram 16 pessoas por asfixia e esmagamento durante um culto da Igreja Universal do Reino de Deus em Luanda. O culto reuniu 150 mil pessoas, muito acima da lotação permitida no estádio da Cidadela.

O mote do culto era "O Dia do Fim", e a igreja conclamava os fiéis a dar "um fim a todos os problemas que estão na sua vida: doença, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja, problemas na família, separação, dívidas."

O governo abriu uma investigação. Em fevereiro, a Universal e outras igrejas evangélicas brasileiras no país -- Mundial do Poder de Deus, Mundial Renovada e Igreja Evangélica Pentecostal Nova Jerusalém-- foram fechadas.



No dia 31 de março deste ano, o governo levantou a interdição da Universal, única reconhecida pelo Estado.

Mas a igreja só pode funcionar com fiscalização dos ministérios do Interior, Cultura, Direitos Humanos e Procuradoria Geral da Justiça. As outras igrejas brasileiras continuam proibidas por "falta de reconhecimento oficial do Estado angolano". Antes, elas funcionavam com autorização provisória.

As igrejas aguardam um reconhecimento para voltar a funcionar, mas muitas podem não recebê-lo. "Essas igrejas não obterão reconhecimento do Estado, principalmente as que são dissidências, e vão continuar impedidas de funcionar no país", disse Falcão. "Elas são apenas um negócio."

Segundo Falcão, a força das igrejas evangélicas brasileiras em Angola desperta preocupação. "Elas ficam a enganar as pessoas, é um negócio, isto está mais do que óbvio, ficam a vender milagres."

Em relação à Universal, a principal preocupação é a segurança, disse Falcão.

Fonte: Folha


Governo promove a selvageria entre usuários dos trens da CPTM e Metrô em São Paulo, tornando-os assassinos invisíveis em horário de pico




LEONARDO DE SOUZA SILVA - São Paulo - Brasil

Governo promove a selvageria entre usuários dos trens da CPTM e Metrô em São Paulo, tornando-os assassinos invisíveis em horário de pico.

Leonardo de Souza Silva, estudante de 15 anos, morador em Itaquaquecetuba município de São Paulo, morreu ao caiu entre o vão da plataforma e o trem da CPTM na estação Brás.

A tentativa de resgate pelo vão da plataforma não foi possível e o garoto foi obrigado a se arrastar por baixo da composição férrea até o lado oposto para ser socorrido. com a velocidade da queda, Leonardo bateu o tórax no trem, causando politraumatismo. Ao se movimentar por baixo do trem, suas costelas quebradas perfuraram seus pulmões causando sua morte.

O garoto é sobrinho da irmã, conhecida como Luh Souza, colaboradora da causa negra em São Paulo e que foi entrevistada pela página co - irmã Preta&Gorda conforme poderão conferir no link abaixo postado.

A página História Preta - Fatos & fotos, se une ao protesto, reivindicando melhorias para que a população assalariada e trabalhadora, não só de São Paulo, mas de todo o Brasil, possam ter o tratamento digno na hora de sair e voltar para as suas casas.

Na ânsia de chegar em seus lares, a população sem alternativa empurram uns aos outros sem se darem conta do rastro de dor que podem deixar para traz, se tornando vítimas e assassinos invisíveis todos os dias. 

O PSDB, frente ao governo do Estado de São Paulo por 20 anos, nada fez para melhorar esta situação. Os usuários da malha ferroviária e metrô, não tem tempo para protestar sobre suas mazelas, pois saem todos os dias antes do pôr do sol e voltam para seus bairros dormitórios para continuar no dia seguinte sua luta.

Que a morte do garoto Leonardo não fique impune, nem invisível da população, pois não temos dados de quantos morrem por dia na malha ferroviária e dos metrôs no Brasil. 

TESTEMUNHAS: A família pede que se alguém presenciou a morte do garoto no dia 16 (terça-feira) de abril, por volta das 17h20, ou que tenham filmado alguma coisa em seus celulares, que entrem em contato. (pode ser por mensagens nesta pagina ou na Preta&Gorda)

PROTESTO: Mês que vem, em maio, ele completaria 16 ano e está agendado para este dia um protesto com local e horário a serem definidos pela família e amigos, e convocaremos a todos para que compareçam.

Acessem ao blog Preta&Gorda para mais informações e da entrevista com Luh Souza, tia de Leonardo.

Noticias sobre o caso:


G1

SBT - Jornalismo

R7




quinta-feira, 25 de abril de 2013

As cotas raciais ratificadas pelo judiciário

No dia 26 deste mês de abril completa-se um ano do resultado final do julgamento de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 186/2009) proposta pelo DEM. Trocando em miúdos, o ponto culminante desta ação judicial foi contestar o critério racial adotado pela UnB (mas que deitaria luzes sobre as demais universidades públicas brasileiras) quando do ingresso de estudantes em seu corpo discente.
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Naquela oportunidade, o placar unânime de votos declarando o sistema de cotas raciais como constitucional ecoou tal qual um grito de protesto. O placar de 10 x 0 ecoou tal qual uma denuncia da gravidade, da terrível gravidade da desigualdade racial em favor de brancos em nosso pais (Tóffoli não votou, por se declarar impedido. Quando AGU deu parecer favorável às cotas raciais). Um detalhe a mais neste grande julgamento diz respeito da participação de ministros e ministras nomeados por todos os presidentes pós Constituição Federal de 1988 (vide imagem acima).


Para que fosse alcançada tal unanimidade na esfera máxima do judiciário brasileiro, foi preciso além dos embates argumentativos sobre desigualdade racial a atravessar nossa história, também um árduo percurso em tribunais estaduais e federais de instâncias inferiores, mais particularmente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e nos tribunais regionais federais das 1ª, 4ª e 5ª regiões, tribunais esses onde os questionamentos sociais e jurídicos afloraram de ambas as partes, contra e a favor em relação ao sistema de inclusão pelo critério racial. No Rio de Janeiro (UERJ) a existência se dá por intermédio de lei iniciada pelo executivo e nos estados (universidades federais) cobertos pela competência dos tribunais regionais federais através de autonomia universitária.
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Seria desnecessário trazer à atenção do caro leitor a repetição de teses e dissertações prós e contras as cotas raciais. Isso pode ser encontrado a exaustão em artigos e trabalhos em diversos meios midiáticos. O que pretendo neste artigo é demonstrar um resumo do pensamento posto no papel dos primeiros magistrados de tribunais que enfrentaram o tema e se posicionaram a favor do sistema pelo recorte racial, demonstrando assim uma sensibilidade apreendida a partir da realidade vista e ouvida por seus próprios olhos e ouvidos. E somada, tal realidade, aos números estatísticos trazidos por confiáveis institutos de pesquisa.
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Adentrando nos tribunais acima indicados, destaco decisões originais a favor das cotas raciais e seus respectivos responsáveis pela subscrição das mesmas, as quais serviram como jurisprudência (julgados anteriores) para decisões futuras. Com base nesse ponto, advêm três tipos de julgados em prol do sistema, os que inauguram e são a favor, não se baseando, por inexistir, em jurisprudência, os que concordam trazendo julgados anteriores (jurisprudência) e os que expõem uma divergência, mas se adéquam a maioria formada no âmbito do tribunal em que militam. Existe ainda um quarto tipo de decisório, quando mesmo considerada inconstitucional pelo magistrado, de tal decisão não se aproveita o requerente. Exemplificado este último caso, considerada como válida lista única e universal o requerente ficaria fora das vagas ofertadas pelo curso. Apenas ingressou na justiça por ter tido nota superior a um cotista matriculado.


Tais ações contra o sistema de cotas foram iniciadas ou por candidatos que se sentiram injustiçados, ou pelo representante do MPF (uma corrente que via com outros olhos o princípio da igualdade) ou por algum sindicato de estabelecimentos de ensino privado. Tais ações tinham como partes contrárias as universidades públicas e nasceram de provocação a magistrados de 1ª instância, os quais muitos desses já demonstraram preocupação replicada quando da análise pela corrente majoritária nos tribunais, corrente essa favorável às Ações Afirmativas pelo critério racial.
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Colaciono trechos de quatro decisões para demonstrar como foi construído todo um arcabouço a balizar as razões de o porquê não teria como ter votos contrários quando do julgamento da ADIN nº 186. A saber:


“Em verdade esse discurso (em prol da igualdade formal em desfavor da igualdade material) constitui um retrocesso na luta pelas igualdades sociais, pois àqueles que durante séculos deixaram de receber tratamento igualitário agora se quer negar justa proporção de desigualdade que lhes permita ombrear-se aos que eram desiguais, para, nessa igualdade forçada, projetar igualdade de condições para futuras gerações, quando, então deverão cessar as ações afirmativas pela equiparação das virtualidades de todo (...)” Rio de Janeiro-RJ, 05 de agosto de 2003, Des. Edson Vasconcelos. Agravo de Instrumento nº 2003.002.05345. TJ-RJ.
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“(...) constata-se que a orientação mais atual da doutrina inclina-se pela adoção de medidas efetivas para a remoção de diferenças seculares estabelecidas em relação às oportunidade oferecidas aos brasileiros como forma de erradicação da histórica diferenciação entre raças e classes sociais. (...) No caso, ao promover a desigualdade, está cumprindo o mandamento constitucional da igualdade, pois somente é possível admitir que todos são iguais quando as circunstâncias sociais, étnicas, econômicas ou de orientação não constituem impedimento ao desenvolvimento e aprendizado geradores de conhecimento e progresso individual e coletivo” Brasília-DF, 15 de fevereiro de 2004, Desª. Federal Selene Maria de Almeida. Apelação em Mandado de Segurança nº 2006.33.00.002978-0/BA. TRF1ªRegião.
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“É simplismo alegar, em relação ao tema sub examine, que a Constituição proíbe discrimen fundado em raça ou em cor. O que, a partir da declaração dos direitos humanos, buscou-se proibir foi a intolerância em relação às diferenças, o tratamento desfavorável a determinadas raças, a sonegação de oportunidades a determinadas etnias. Basta olhar em volta para perceber que o negro no Brasil não desfruta de igualdade no que tange ao desenvolvimento de suas potencialidades e ao preenchimento dos espaços de poder. É simplismo argumentar que a discriminação existente é em razão dos estamentos sociais; muito embora o branco pobre padeça também de carência de chances, fato irrecusável é que à figura do negro associou-se, imbricou-se mesmo, uma conotação de pobreza que a disparidade acaba por encontrar dupla motivação: por ser pobre ou por ser negro, presumidamente pobre. Não se trata aqui de reparar no presente uma injustiça passada; não se trata de vindita ou compensação pelas agruras da escravidão; a injustiça aí está, presente: as universidades, formadoras das elites, habitadas por esmagadora maioria branca. Permissa maxima venia, não há como deixar de dizê-lo, ver a disparidade atual e aceitá-la comodamente é uma atitude racista em sua raiz. Simplismo, também, dizer que as cotas nas universidades não são o remédio adequado, que o tratamento a ser dispensado ao problema está em propiciar-se um ensino básico democratizado e de qualidade. É claro que as cotas raciais não constituem a única providência necessária, não se há de erigi-la em solução. Não as vejo, todavia, como mero paliativo, pois creio que uma elite nova, equilibrada em diversificação racial, contribuirá em muito para a construção da sociedade pluralista e democrática que o Brasil requer.” Porto Alegre-RS, 31 de março de 2005, Des. Federal Luiz Carlos de Castro Lugon. Agravo de Instrumento nº 2005.04.01.006358/PR. TRF4ªRegião.
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“No caso trazido à baila, vislumbra-se que a criação de cotas raciais para entrada de negros e pardos nas Universidades, revela-se em mais uma tentativa de solução ou, ao menos, de minimização de um problema social. Decerto, dentro da perspectiva sócio-econômica brasileira são os negros os que mais vivenciam a exclusão social, sofrendo com o preconceito e a falta de oportunidades. Daí não terem acesso ao ensino fundamental de qualidade o que dificulta ou até inviabiliza o ingresso na vida universitária. É tratar os desiguais na medida de sua desigualdade o que, ao contrário do alegado pelo agravante, coaduna-se plenamente com o próprio princípio da isonomia.” Recife-PE, 03 de outubro de 2006, Des. Federal Petrucio Ferreira. Agravo de Instrumento nº 2005.05.00.012442-4 contra decisão emanada os autos de Ação Ordinária nº 2005.80.00002218-7/AL. TRF5ªRegião.
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Tais trechos acima, extraídos de algumas das primeiras decisões aglutinaram as vozes seculares de quem não tem oportunidade de se expressar para a sociedade, através da mídia, por seus diversos canais. Os canais midiáticos detentores de um pensamento único, arcaico e excludente sempre se mostraram avessos a ceder seus espaços para a voz do povo preto. A militância negra deste país nunca desistiu e a pressão apenas aumentava a cada dia. Suas vozes enfim eram postas no papel pelos magistrados, pela caneta dos magistrados. O grito positivado, o protesto de milhões de pretos ou mestiços gritando:


“Liberdade, Emancipação, Oportunidade – conceda-nos, oh Mundo orgulhoso, as oportunidades de homens vivos!” In As Almas do Povo Preto, W. E. B Du Bois, fls. 145.

O caro leitor deve perguntar se não emergiram decisões contrárias no âmbito daqueles tribunais. Sim, porém a história caminhava numa única direção e não tinha retorno. Verdadeiros tratados eram lançados a tentar convencer ser um equívoco evocar o discriminem fundado em cor. A corrente majoritária vencia tais tratadistas. A realidade nua e crua de nossa sociedade era o principal avalista da corrente vitoriosa.
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Portanto, o dia 26 de abril de 2013 é um dia para lembrar não apenas o que ocorreu um ano antes, mas também serve para lembrar como a luta foi árdua e custosa. Uma luta centenária em busca da igualdade material para todos os brasileiros. Uma luta que não cessa com aqueles 10 x 0. Tal unanimidade é uma arma a mais na busca de uma sociedade livre, justa e solidária. Uma sociedade que no dizer do professor Hélio Santos só alcançará o progresso quando pretos estiverem dignamente representados nos vários campos de nossa sociedade. É o nosso desejo.
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domingo, 7 de abril de 2013

"PENTE QUE BOM, NADA .. CABELO DEVE TÁ CHEIO DE PIOLHO" - Mais racismo contra o Cabelo Afronatural


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Foi com a bela frase do título da postagem que Concita Braga, dirigente de um famoso grupo de Bumba Meu Boi no estado do Maranhão se referiu à modelo Deise D'anne, que tem como marca registrada sua beleza que chama atenção por enaltecer sua ancestralidade negra e seu cabelo afronatural. Militantes do movimento negro no estado já apresentaram sua solidariedade, mas é necessário acompanhar para que a justiça seja feita.

Estamos de olho e divulgaremos os desdobramentos do caso.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Feliciano reafirma maldição divina contra os africanos


O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara é investigado por preconceito e discriminação por uma declaração realizada pelo Twitter


Em defesa protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) afirmou novamente que existe sobre os africanos uma maldição divina, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. Feliciano procurou justificar seu discurso afirmando que atrelou seu mandato parlamentar à sua crença religiosa, afirmação que ele tem rechaçado publicamente.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara é investigado por preconceito e discriminação por uma declaração realizada pelo Twitter. "A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição", escreveu no microblog em 2011.

No mesmo período, o pastor também postou na rede social que africanos são amaldiçoados por Noé. O post foi deletado posteriormente. Tais declarações resultaram em protestos e manifestações nas redes sociais e nas sessões da comissão.


Marco Feliciano é acusado de induzir o preconceito de raça, cor, etnia e religião, além de estar sujeito à prisão de um a três anos e multa.

Ao se defender, Feliciano afirma que não é homofóbico e racista, mas reafirma sua posição sobre a afirmação da maldição contra os africanos. "Citando a Bíblia [...], africanos descendem de Cão [ou Cam], filho de Noé. E, como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições", afirmou, na peça protocolada em seu nome pelo advogado Rafael Novaes de Silva.

A defesa afirma que existe uma forma de "se livrar da maldição", entregando "os seus caminhos ao Senhor". "Tem ocorrido isso no continente africano. Milhares de africanos têm devotado sua vida a Deus e por isso o peso da maldição tem sido retirado", relata a peça protocolada.

Em relação à afirmação sobre os gays, Feliciano não entra em detalhes e diz, ao STF, que não há lei que criminalize sua conduta.

Religião e política
Diante da atual crise da gestão, Feliciano afirmou que sua crença não afeta a situação na Câmara, argumento usado para se manter na presidência. Atualmente o discurso mudou, e ele disse que seu mandato está atrelado à religião.

O deputado afirmou ao STF que suas manifestações no Twitter estão "ligadas ao exercício de seu mandato". A estratégia é vincular as declarações à imunidade parlamentar, destaca a Folha de S. Paulo.

Fonte: Jornal O Povo

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Diretor da Educafro se recusa a participar de audiência com Feliciano


BRASÍLIA - A crise instalada na Comissão de Direitos Humanos desde a chegada do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência produziu um efeito negativo prático: o cancelamento de uma audiência da comissão após a recusa de um militante dos direitos dos negros em participar. O GLOBO mostrou ontem que a estratégia de Feliciano, em meio à forte pressão pela saída do cargo, é demonstrar proximidade à causa dos negros e se desvencilhar da acusação de racismo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado havia preparado para esta quarta-feira, às 14 horas, a realização de uma audiência pública para discutir a inclusão no mercado de trabalho sem discriminação de cor. O evento precisou ser cancelado porque o diretor-presidente da Educafro, o frei franciscano David Santos, comunicou a Feliciano que não compareceria à Câmara.


Em entrevista ao GLOBO, frei David criticou a permanência de Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e disse que prefere comparecer à Câmara para a audiência pública depois de resolvida a crise na comissão. A Educafro é uma entidade sem fins lucrativos que prepara negros para o ingresso nas universidades públicas, por meio das cotas, e nas universidades privadas, com a obtenção de bolsas de estudo. A Educafro atua no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Brasília e em Minas Gerais. Frei David é um militante histórico da causa.

– Para nós, a comissão vive uma crise, e qualquer comissão será mais eficiente se primeiro resolver essa crise. A conjuntura toda pede a saída dele (de Feliciano), uma saída digna, até para o bem da saúde psicológica dele – afirmou frei David.

O diretor da Educafro apontou a falta de afinidade entre Feliciano e as causas da Comissão de Direitos Humanos:

– Em cada cargo é preciso provar um histórico de afinidades naquela causa. É importante que daqui para frente só possa se candidatar quem tem experiência de pelo menos três anos na defesa dos direitos humanos.

Segundo frei David, a audiência que estava prevista para hoje já estava agendada com o então presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA). Na gestão de Dutra, a Educafro participou de outras cinco reuniões sobre o assunto. Com Feliciano na presidência, faltou “planejamento” sobre o que seria discutido na audiência, conforme o diretor da Educafro.

– Ele me mandou um e-mail na segunda-feira, convocando para a audiência. Respondi que não é assim, de uma hora para outra. Espero que ele aprenda que um tema sério como esse deve ser agendado com antecedência – disse frei David.

Sem a audiência, a Comissão de Direitos Humanos se reúne nesta quarta apenas para discutir requerimentos, com temas relacionados à saúde indígena e à contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação (BA), entre outros. Um único requerimento é de autoria de Feliciano: a viagem a Oruro, na Bolívia, prevista para a próxima segunda, 8, para acompanhar a situação dos torcedores corintianos presos na cidade.

Fonte: O Globo





 
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