Reafirmando Ações: Desconstruindo os Principais Argumentos contra as Cotas para Negros no Ensino Superior

Introdução

Nos últimos anos tem tomado cada vez mais visibilidade na mídia o debate sobre a implementação de cotas para negros no acesso a Universidades Públicas. Após uma análise atenta, poder-se-ia substituir o termos “debate” por outro, visto que espera-se que os dois lados da questão tenham oportunidade de apresentar seus pontos de vista de maneira paritária, o que não costuma ocorrer.

A argumentação dos grupos contrários a essa política costuma ser privilegiada nos meios de comunicação, o que acaba criando um monólogo anti-cotas  onde o mesmo discurso é repetido diversas vezes sem ter um contraponto, o que pode fazer com que ideias equivocadas sejam aceitas como verdades absolutas. O presente artigo tem por objetivo refutar os principais argumentos contrários às cotas para negros no Ensino Superior.

Esse artigo será postado em partes, cada um apresentando respostas aos principais (se não únicos) argumentos levantados para atacar as ações afirmativas.

Atriz Juliana Alves, que antes da fama  foi cotista do Curso de Psicologia da UERJ

 

1. “Cotas são medidas eleitoreiras criadas por esse governo como forma de angariar votos” (ou Conceito e Origem das Ações Afirmativas)

As cotas são apenas uma das várias políticas de Ações Afirmativas propostas pelo Movimento Negro para reduzir as desigualdades raciais existentes na sociedade brasileira. Ao contrário do que muitos pensam, elas não são criação do governo Lula. Surgidas após a independência da Índia em 1948, buscavam garantir às castas consideradas inferiores pela cultura Hindu, “garantindo-lhes acesso a empregos públicos, às universidades” (D’ADESKY, 2001, p.1). 

Tais medidas tiveram maior visibilidade no Ocidente a partir da implantação das Leis dos Direitos Civis nos Estados Unidos, implementando diversas ações afirmativas para a população afroamericana como consequência das reivindicações de movimentos sociais negros sob a liderança de Martin Luther King, Malcolm X, entre outros.

É desse processo que advém o conceito de Ações Afirmativas como

um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concedidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero, por deficiência física e de origem nacional, bem como para corrigir  ou mitigar efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego.

SANTOS, LOBATO, 2003, p.27

Nota-se como as ações afirmativas podem ser aplicadas a diferentes grupos, de modo a solucionarem diversas manifestações de discriminação em diversas regiões do mundo ao longo dos últimos cinquenta anos, não sendo exclusividade nem criação do Brasil deste início de século.

Marthin Luther King Jr. e Malcolm X, principais líderes do Movimento Negro Norte-Americano

                                          

 

No próximo post continuaremos a apresentar respostas para os argumentos dos anti-cotas, com base em diversos dados e pesquisas desenvolvidas nos últimos anos. Esperamos com isso quebrar os mitos que circulam a respeito do tema e conscientizar as pessoas da importância das ações afirmativas. Para saber um pouco mais, leia também a cartilha intitulada “Cotas porque sim?” produzida e disponibilizada gratuitamente pelo Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas.

 

Cartilha "Cotas Raciais - Por que Sim?" 

Referências

D’ADESKY, Jacques. Ação Afirmativa e igualdade de oportunidades. Rio de Janeiro: Pallas, 2001.

GOMES, Nilma Lino; MARTINS, Aracy Alves. (orgs). Afirmando direitos: acesso e permanência de jovens negros na universidade. 2 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.

GOMES, Joaquim Barbosa. O debate constitucional das ações afirmativas. IN SANTOS, Renato Emerson dos. LOBATO, Fátima. (orgs.). Ações Afirmativas: Políticas públicas contra as desigualdades raciais. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.