quinta-feira, 7 de junho de 2012

CCJ aprova cotas em universidades públicas federais


Proposta destinará 50% das vagas para alunos de escolas da rede pública.

Brasília - Após quatro anos de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem projeto de lei da Câmara (PLC 180/08), de iniciativa da Deputada Nice Lobão (PSD-MA), que reserva no mínimo 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos do ensino médio em escola pública.

O texto final aprovado pela Comissão modificou a proposta original da parlamentar pelo Maranhão, e inclui ainda critérios complementares de renda e étnico-racial. O Senador Lobão Filho (PMDB-MA) tentou convencer os seus pares, sem sucesso, através de um voto em separado, que a cota racial, que não constava da propositura inicial da Deputada Nice Lobão, não é um critério justo.

De acordo com a proposição aprovada, o texto da relatora Ana Rita (PT-ES), metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00). Do total de 50%, o preenchimento, pelo critério étnico-racial (por curso e turno), deverá partir dos estudantes que se declararem negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

 Deputada Federal Nice Lobão (PSD - MA)


Senador Lobão Filho (PMDB - MA)

Fonte: iMirante.com


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