O atrito com umbandistas não foi o único episódio em que a prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, misturou sua fé com sua ação política. Em duas ocasiões, ela usou a caneta para dar recursos a templos evangélicos. Ou, nas palavras do investigadores do Ministério Público, desviar dinheiro de forma criminosa.
Por conta disso, Panisset responde a uma ação penal movida pela Procuradoria-Geral de Justiça. A prefeita, que é da igreja batista, também é ré numa ação civil movida pelo Ministério Público estadual, envolvendo o transporte de evangélicos em veículos da prefeitura.
As duas ações são anteriores à discussão, dos últimos dias, em que setores da umbanda acusam a prefeita de omissão. Segundo eles, Panisset não estaria se esforçando para evitar a demolição do imóvel do terreiro de Zélio de Moraes — que abrigou as primeiras sessões da manifestação religiosa no Brasil.
A ação penal é mais antiga. Em fevereiro deste ano, o procurador-geral de Justiça, Claudio Lopes, a propôs, depois que um inquérito constatou que a prefeitura assinou contratos fraudulentos com duas igrejas de São Gonçalo. O dinheiro teria sido repassado às entidades, mas o serviço contratado — de capacitação profissional de pessoas carentes — nunca teria sido prestado pelos templos.
Uma dessas igrejas é a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministérios da Reconciliação (IEADMR). O termo de convênio foi assinado em 21 de outubro de 2005 por Panisset e pelo presidente da igreja, o pastor Moisés Figueiró Moreira. O município deveria repassar R$ 25 mil mensais à igreja, durante 12 meses, para que o templo, entre outras coisas, oferecesse cursos profissionalizantes aos moradores do bairro de Coelho. A Procuradoria de Justiça alega que jamais houve tais cursos, embora a igreja tivesse recebido um total de R$ 300 mil, conforme notas de empenho.
O EXTRA foi até a pequena igreja há alguns meses e constatou, com vizinhos do templo, que, no local indicado no termo de convênio, os cursos jamais foram oferecidos.
Outro convênio parecido foi firmado entre Panisset e os dirigentes do Templo Pentecostal Casa do Saber (TPCS), em junho de 2006. Da mesma forma, os repasses foram feitos, mas, segundo o MP, os cursos jamais aconteceram no bairro de Fazenda dos Mineiros.
Transporte de fieis de igreja para passeio
Se for condenada nessa ação penal, a prefeita de São Gonçalo poderá até perder o cargo e ficar inelegível por cinco anos. Na sustentação da ação, o procurador Cláudio Lopes foi duro, alegando que Panisset e os pastores envolvidos agiram "em perfeita comunhão de ações e desígnios criminosos, previamente ajustados para o desvio de dinheiro (...)".
A outra ação é uma ação civil pública — uma das onze propostas pelo MP na Justiça estadual — que foi distribuída, em agosto, para a a 2 Vara Cível. Mostra um outro tipo de relação da prefeitura com igrejas evangélicas. Segundo um inquérito civil do MP, que deu origem à ação, veículos da prefeitura estavam sendo deslocados do setor de Saúde do município para transportar fieis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Unção, no bairro Vila Lage.
Em depoimento ao MP, a chefe do setor de remoções da prefeitura, Nadir de Oliveira, disse que os veículos foram cedidos à igreja para um passeio de jovens atendidos em um trabalho social de tratamento contra drogas, até um sítio em Cachoeiras de Macacu. Segundo ela, isso teria acontecido uma vez apenas. Entretanto, ao ser ouvido pelo MP, um pastor da igreja disse que isso teria acontecido inúmeras vezes. O MP encontrou, em outras ocasiões, carros da secretaria estacionados na porta do templo.
Outro lado
Prefeitura
Em relação à ação penal, Panisset respondeu, por meio de sua assessoria, que, na época, as entidades foram escolhidas pelas atividades sociais que sempre desempenhavam. A contratação teve parecer favorável da Procuradoria do município.
IEADMR
O presidente da IEADMR, Moisés Figueiró, disse que cancelou o convênio com a prefeitura após três meses e que os cursos foram prestados em outro endereço. O MP alega que não há provas.
Nova Unção
O pastor Mahatma Lopes — que não é réu — diz que a prefeitura apoiou a igreja Nova Unção na remoção de dependentes químicos.
Nadir de Oliveira
Procurada pelo EXTRA, ela não foi localizada.
Fonte: Extra
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