sábado, 14 de abril de 2012

Acordo de cooperação técnica é assinado entre Seppir e o Governo do Maranhão



Cooperação assinad no dia 04, entre Estado e União, prevê garantia de segurança, acesso e regularização das terras entre outras melhorias


Acordo prevê garantia de segurança, acesso e regularização das terras

“Esse é um ato esperado há muito tempo e ele representa um avanço para garantir que o governo e a sociedade civil cumpram com os compromissos perante às comunidades quilombolas”, foi o que disse José Eduardo Pacheco, gestor de políticas de igualdade racial do município de São Vicente Férrer, sobre o Acordo de Cooperação Técnica em favor do desenvolvimento social econômico das comunidades quilombolas do Maranhão, assinado na manhã desta quarta-feira (04) pelo governador em exercício Washington Luiz e a ministra Luiza Bairros, no Palácio dos Leões.

Melhorias e instalação de vias de acesso, eletrificação, titulação de terras e segurança, são as principais reivindicações feitas pelas comunidades quilombolas que compõem cerca de 70% do contingente populacional dos estados do Maranhão e Bahia. “Eu como liderança comunitária convivo e sei como nos sentimos inseguros com as constantes ameaças feitas por latifundiários e o que nós fazemos é lutar para que essa realidade mude”, completou José Eduardo.

O acordo, além da elaboração de ações conjuntas entre os governos federal, estadual e municipal em benefício dos quilombolas, garante o compromisso que o estado firmou para o bem estar dessa população. Para a secretária Claudett Ribeiro, da Secretaria Estadual de Igualdade Racial, a partir da assinatura do documento serão elaborados mais projetos, metas e identificados parceiros para as ações que vão contemplar de maneira especial as comunidades quilombolas já inseridas no chamado Programa Brasil Quilombola (PBQ).

Ainda de acordo com Claudett, o acordo representa uma conjugação de esforços dos governos para a implantação de um plano de superação de extrema pobreza, além da complementação com políticas públicas de estado. No Maranhão o PBQ foi feito a partir das demandas sociais da comunidade e as ações previstas serão monitoradas por uma equipe setorial para que haja uma maior inclusão da população negra na sociedade.

A ministra Luiza Bairros falou da satisfação de voltar ao Maranhão para a assinatura de uma acordo que representa um avança da população quilombola, ela frisou que o recurso de R$ 5 milhões disponibilizados a ações de igualdades raciais para o ano de 2012 servirá para enfrentar o racismo sofrido pelos quilombolas, garantir o acesso à terra, regularização de titularização, além de reestruturação rural e a realização de censos quilombolas. “Queremos que o Maranhão não seja referência apenas em número populacional de quilombolas, mas também referência em cumprimento de ações em benefício desse povo”, enfatizou a ministra.

Para o governador em exercício, Washington Luís, o Maranhão precisa, de forma acelerada, se situar com o crescimento das ações quilombolas. De acordo com ele o estado possui uma área de mais de 600 comunidades e o desafio agora é reconhecer plenamente essas comunidades, regularizar as áreas e cumprir a meta de tornar o Maranhão um estado desenvolvido. “O Maranhão ocupa o 15º lugar no que se refere ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, é um estado rico, porém mal distribuído já que 1milhão de habitantes ainda se encontram abaixo da linha da pobreza e nós precisamos mudar essa realidade”, disse.

Realidade
De acordo com dados obtidos pela Fundação Cultural Palmares, no Maranhão existem mais de 600 comunidades quilombolas certificadas. As metas e recursos do PBQ envolvem 23 ministérios e órgãos federais e têm como principais objetivos a garantia do acesso à terra, ações de saúde e educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local, pleno atendimento das famílias quilombolas pelos programas sociais, como o Bolsa Família e medidas de preservação e promoção das manifestações culturais quilombolas.

Fonte: Áfricas

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