Cooperação assinad no dia 04, entre Estado e União, prevê
garantia de segurança, acesso e regularização das terras entre outras melhorias
Acordo prevê garantia de segurança, acesso e regularização
das terras
“Esse é um ato esperado há muito tempo e ele representa um
avanço para garantir que o governo e a sociedade civil cumpram com os
compromissos perante às comunidades quilombolas”, foi o que disse José Eduardo
Pacheco, gestor de políticas de igualdade racial do município de São Vicente
Férrer, sobre o Acordo de Cooperação Técnica em favor do desenvolvimento social
econômico das comunidades quilombolas do Maranhão, assinado na manhã desta quarta-feira
(04) pelo governador em exercício Washington Luiz e a ministra Luiza Bairros,
no Palácio dos Leões.
Melhorias e instalação de vias de acesso, eletrificação,
titulação de terras e segurança, são as principais reivindicações feitas pelas
comunidades quilombolas que compõem cerca de 70% do contingente populacional
dos estados do Maranhão e Bahia. “Eu como liderança comunitária convivo e sei
como nos sentimos inseguros com as constantes ameaças feitas por latifundiários
e o que nós fazemos é lutar para que essa realidade mude”, completou José
Eduardo.
O acordo, além da elaboração de ações conjuntas entre os
governos federal, estadual e municipal em benefício dos quilombolas, garante o
compromisso que o estado firmou para o bem estar dessa população. Para a
secretária Claudett Ribeiro, da Secretaria Estadual de Igualdade Racial, a
partir da assinatura do documento serão elaborados mais projetos, metas e
identificados parceiros para as ações que vão contemplar de maneira especial as
comunidades quilombolas já inseridas no chamado Programa Brasil Quilombola
(PBQ).
Ainda de acordo com Claudett, o acordo representa uma
conjugação de esforços dos governos para a implantação de um plano de superação
de extrema pobreza, além da complementação com políticas públicas de estado. No
Maranhão o PBQ foi feito a partir das demandas sociais da comunidade e as ações
previstas serão monitoradas por uma equipe setorial para que haja uma maior
inclusão da população negra na sociedade.
A ministra Luiza Bairros falou da satisfação de voltar ao
Maranhão para a assinatura de uma acordo que representa um avança da população
quilombola, ela frisou que o recurso de R$ 5 milhões disponibilizados a ações
de igualdades raciais para o ano de 2012 servirá para enfrentar o racismo sofrido
pelos quilombolas, garantir o acesso à terra, regularização de titularização,
além de reestruturação rural e a realização de censos quilombolas. “Queremos
que o Maranhão não seja referência apenas em número populacional de
quilombolas, mas também referência em cumprimento de ações em benefício desse
povo”, enfatizou a ministra.
Para o governador em exercício, Washington Luís, o Maranhão
precisa, de forma acelerada, se situar com o crescimento das ações quilombolas.
De acordo com ele o estado possui uma área de mais de 600 comunidades e o
desafio agora é reconhecer plenamente essas comunidades, regularizar as áreas e
cumprir a meta de tornar o Maranhão um estado desenvolvido. “O Maranhão ocupa o
15º lugar no que se refere ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, é um estado
rico, porém mal distribuído já que 1milhão de habitantes ainda se encontram
abaixo da linha da pobreza e nós precisamos mudar essa realidade”, disse.
Realidade
De acordo com dados obtidos pela Fundação Cultural Palmares,
no Maranhão existem mais de 600 comunidades quilombolas certificadas. As metas
e recursos do PBQ envolvem 23 ministérios e órgãos federais e têm como
principais objetivos a garantia do acesso à terra, ações de saúde e educação,
construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao
desenvolvimento local, pleno atendimento das famílias quilombolas pelos
programas sociais, como o Bolsa Família e medidas de preservação e promoção das
manifestações culturais quilombolas.
Fonte: Áfricas
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