Decisão do MP atendeu a solicitação de providências da
Ouvidoria da Seppir, que acatou denúncias de diversas entidades sobre o vídeo
que compara pessoas negras a macacos
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento
administrativo na Procuradoria da República, em Uberlândia, Minas Gerais, para
que o cantor Alexandre Pires preste esclarecimentos sobre o vídeo Kong,
denunciado por exibir conteúdo racista e sexista. A convocação do artista foi
motivada por solicitação de providências encaminhada pela Ouvidoria da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ao MPF.
Além do Ministério Público, o órgão oficiou a gravadora Sony
Music, o Departamento de Polícia Federal e a Ouvidoria da Secretaria de
Políticas para as Mulheres (SPM). Esta última, em função da exposição de
mulheres na peça publicitária, reforçando o estereótipo de símbolo sexual.
De acordo com o Ouvidor da Seppir, Carlos Alberto Júnior, o
MP foi acionado em função de denúncias oriundas de várias entidades entre as
quais o Observatório do Racismo Virtual, que acusa a postagem do vídeo no site
youtube, com “conteúdo racista e sexista, comprometendo as lutas do movimento
negro na superação do racismo, e das mulheres na superação do sexismo.
Combinando artistas e atletas, o vídeo utiliza clichês e estereótipos contra a
população negra”.
Em sua argumentação, o ouvidor da Seppir observa: “ao expor
pessoas negras vestidas de “macaco”, o referido cantor contribui para a
permanência histórica do racismo e práticas eugenistas, de inferiorização da
população negra, tendo em vista que a maioria das denúncias feitas à Ouvidoria
Nacional da Igualdade Racial são ofensas às pessoas negras comparadas a
“macacos”.
Devassa
Processo semelhante, envolvendo a cervejaria Devassa do
Grupo Schincariol, foi arquivado recentemente, após o cumprimento de
determinações do MP pela empresa. Além da realização de seminários para
discutir formas de solucionar o conflito configurado nas propagandas de cerveja
e os direitos das mulheres, a Schincariol foi condenada a pagar multa e
divulgar contrapropaganda por prática de campanhas publicitárias
discriminatórias.
A peça que originou a reclamação contra a Devassa utilizava
uma frase associando a imagem de uma mulher negra à cerveja, reforçando o
processo de racismo e discriminação a que as mulheres negras estão submetidas
historicamente no Brasil. O processo foi encaminhado pela SEPPIR, que cumpriu
os acordos internacionais de violações aos direitos das mulheres, a partir das
denúncias referentes à propaganda que divulgava a frase: “É pelo corpo que se
reconhece a verdadeira negra. Devassa negra encorpada. Estilo dark ale de alta
fermentação. Cremosa com aroma de malte torrado”.
De acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação
Publicitária (Conar), as infrações cometidas no anúncio da Devassa
encontravam-se previstas em inúmeros artigos do Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária.
Coordenação de Comunicação
Fonte: Revista Áfricas
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